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Notícias

ICMS/SP: Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%

O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira (27), a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%. Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador. 

A redução é imediata e segue a nova legislação federal: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou hoje no Diário Oficial do Estado um Informativo para acatar, com efeitos retroativos ao dia 23 de junho, a Lei Complementar nº 194/22

“Apesar da decisão de São Paulo para ajudar na redução do preço da gasolina, não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível no país. A política de preço é da Petrobras”, destacou Garcia. 

O governador também anunciou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas.

De acordo com o secretário Felipe Salto, em termos anualizados, São Paulo já colabora com R$ 4,4 bilhões, para segurar o preço da gasolina. No diesel, R$ 1,1 bilhão. A esse custo somam-se as perdas referentes aos itens energia e telecomunicações, de R$ 9,3 bilhões anualizados, e do GLP, R$ 0,5 bilhão. Assim, estima-se a contribuição total de São Paulo em R$ 15,2 bilhões.

Salto observa que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer esses ganhos eventuais dos consumidores. “De todo modo, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje, o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento. Com a redução anunciada agora, ele pode ir a R$ 1,26  em 1º de julho. Assim, já são R$ 0,48 centavos de colaboração à redução do preço na bomba”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento. 

Ocorre que, para esse efeito ser sentido, duas condições alheias ao controle do Governo do Estado deveriam ser garantidas: o repasse da redução do imposto na bomba; e o não reajuste de preço pela Petrobras, a partir de uma conta de estabilização do preço do petróleo, que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.

Em dinheiro, o Governo de São Paulo já contribui com R$ 360 milhões ao mês, isto é, algo como R$ 2,2 bilhões/semestre ou R$ 4,4 bilhões em termos anualizados.

O Informativo da Sefaz-SP também reduz de 25% para 18% operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh, e de serviços de comunicação.

Base Legal: Informativo SFP s/nº, de 2022 – DOE SP – Suplemento de 27.06.2022   Vigência: a partir de 23/06/2022

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